Política de Privacidade
Data da última atualização: 31/12/2023
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem como objetivo regular o tratamento
conferido aos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao
utilizar e/ou se cadastrar na Plataforma ZELA, estabelecendo os direitos
e obrigações relacionados à privacidade e proteção de dados do USUÁRIO.
O tratamento de dados pessoais é condição necessária para FCamboa tecnologia.,
sociedade empresária limitada, com sede na Rua colombia 875, Guilhermina,
Praia Grande/SP, CEP: 11702-020 e inscrita no CNPJ/ME sob o n.
37.878.206/0001-29, sucessora de ZELA. e abaixo denominada apenas
"ZELA", prestar os seus serviços. Ao continuar utilizando a Plataforma
ZELA, o USUÁRIO está ciente e concorda com o tratamento de seus
dados pessoais de acordo e nos termos aqui dispostos.
Termo de exoneração de responsabilidade:
Este aplicativo, Zela Santos, tem como objetivo envolver os cidadãos
na identificação e reporte de problemas na cidade. Deve ser ressaltado
que o Zela Santos não possui afiliação ou autorização governamental.
Ao utiliza-lo, reconheço e concordo que este aplicativo não representa
uma entidade governamental. A responsabilidade por ações baseadas nas
informações fornecidas pelo Zela Santos é exclusivamente do usuario.
2. A QUEM SE APLICA?
Esta Política se aplica a todos USUÁRIOS da Plataforma ZELA. O
acesso ou uso da Plataforma ZELA por menores de 18 anos não
emancipados é expressamente proibido. Ao utilizar a Plataforma ZELA
o USUÁRIO garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
3. QUAIS DADOS NÓS COLETAMOS?
Ao solicitar, contratar ou usar os produtos ou serviços da Plataforma
ZELA, o USUÁRIO fornece, e nós coletamos alguns dados pessoais.
Desde o momento em que o USUÁRIO navega na Plataforma ZELA, nós
coletamos os seus dados pessoais. Em alguns casos, o USUÁRIO fornece
diretamente os seus dados pessoais ao ZELA.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, o USUÁRIO concorda expressamente
em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais para acesso e na
utilização dos nossos produtos ou serviços. O USUÁRIO é o único responsável
por informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente
ao ZELA.
Dados de Cadastramento: O ZELA coleta os dados que
o USUÁRIO informa voluntariamente no momento do seu cadastramento, como,
por exemplo: nome completo, e-mail, telefone, cep.
Dados de Navegação e do Dispositivo: Cookies, interações realizadas e perfil
de uso de sites e blogs do ZELA, dados técnicos, como, informações de
URL, conexão de rede, data e hora de acesso, endereço IP, do provedor, do
dispositivo de navegação, como sistema operacional, navegador e modelo.
Dados pessoais originados do uso dos nossos produtos e serviços:
Dados de contratação de nossos produtos e serviços.
Dados para recebimento de notícias (newsletters e notificações)
Dados Públicos: O ZELA pode coletar informações sobre
o USUÁRIO que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas
públicas pelo USUÁRIO e que guardem relação com as finalidades dos serviços.
4. PARA QUE UTILIZAMOS OS SEUS DADOS?
O ZELA realiza o tratamento de dados dos USUÁRIOS para:
Realizar o cadastro do USUÁRIO;
Fornecer serviços personalizados para o USUÁRIO;
Prestação dos serviços e oferecimento dos produtos contratados;
Atender solicitações, dúvidas ou reclamações do USUÁRIO;
Contatar o USUÁRIO por meio de telefone, SMS, WhatsApp, Telegram, e-mail
entre outros canais de comunicação;
Criar o seu perfil na rede social do ZELA;
Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos
serviços e produtos do ZELA ou de nossos parceiros de negócios;
Exercício regular de direitos do ZELA, inclusive apresentando
documentos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se aplicável;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Realizar campanhas publicitárias e mercadológicas personalizadas destinadas
para o USUÁRIO
5. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
O ZELA poderá compartilhar os seus dados caso o USUÁRIO solicite. O
compartilhamento dos dados do USUÁRIO também poderá ser feito com
empresas do grupo econômico, com terceiros parceiros de negócio, prestadores
de serviço de tecnologia e/ou marketing, quando necessário para prestar
ao USUÁRIO nossos serviços, também poderão ser compartilhados com
autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades.
Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos
limites e propósitos dos negócios do ZELA e de acordo com a legislação
aplicável.
6. SEUS DIREITOS (E COMO EXERCÊ-LOS!)
1. Portabilidade de dados: Após a regulamentação desse direito pela
Autoridade competente segundo a LGPD, o USUÁRIO poderá solicitar a
portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou
produto.
2. Decisões automatizadas: O USUÁRIO pode solicitar a revisão de
decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de
dados e a indicação dos critérios utilizados nessas decisões, observados
sempre os segredos comercial e industrial do ZELA.
3. Revogação do consentimento: Caso o USUÁRIO tenha fornecido o
consentimento para o tratamento de dados, poderá revogá-lo a qualquer
tempo. Destacamos que isso não quer dizer que o ZELA não pode
mais tratar os seus dados, estes poderão ser tratados de forma
anonimizada ou com base em outra hipótese autorizativa legal que
respalde o tratamento.
4. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e
sobre as consequências da negativa: Caso seja indispensável o
consentimento do USUÁRIO para acessar determinado produto ou
serviço do ZELA, o USUÁRIO pode solicitar informações sobre a
possibilidade de não fornecer o consentimento e quais são as negativas
decorrentes desta ação.
5. Informação acerca do compartilhamento: O USUÁRIO pode
solicitar ao ZELA informações das entidades públicas e privadas
com as quais tenha sido realizado o compartilhamento dos dados do
USUÁRIO.
6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento: O USUÁRIO
pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu
consentimento, sendo que esses serão eliminados desde que não sejam
necessários para a prestação dos serviços ou para o cumprimento de
obrigações legais ou regulatórias do ZELA.
7. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Caso os dados do USUÁRIO
estejam sendo tratados de forma desnecessária, em excesso para a
finalidade do tratamento ou em desconformidade com as disposições da
LGPD, o USUÁRIO poderá solicitar que o ZELA realize a
anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Para isso, deverá restar
comprovado de fato que houve excesso, ausência de necessidade ou
desconformidade com a LGPD nas atividades de tratamento do
ZELA. A eliminação de dados essenciais para o uso da
Plataforma ZELA implicará no término de seu cadastro junto ao
ZELA.
8. Correção de dados pessoais: O USUÁRIO pode solicitar ao
ZELA a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou
desatualizados, podendo corrigi-los ou complementá-los. Para realizar a
correção poderá ser requerido que o USUÁRIO apresente um documento
comprovando a veracidade dos novos dados informados.
9. Acesso aos dados: O USUÁRIO pode solicitar ao ZELA o acesso
aos dados pessoais que possuímos relacionados ao USUÁRIO.
10. Confirmação de tratamento: O USUÁRIO pode solicitar ao
ZELA a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.
Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida referente aos seus dados pessoais ou
queira exercer um ou mais dos seus direitos, poderá entrar em contato com
o ZELA através do e-mail: contato@ZELA.com.br e sua solicitação
será analisada pelos responsáveis pela privacidade e proteção de Dados
Pessoais. Em certos casos, sua solicitação poderá ser negada com base em um
fundamento legítimo, por exemplo, na hipótese em que o ZELA seja
legalmente impedido de divulgar tais informações. Em todos os casos de
negativa, o ZELA informará a devida justificativa ao USUÁRIO.
7. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS?
O ZELA guarda os dados pessoais dos USUÁRIOS pelo período
necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletadas,
cumprir com obrigações legais ou regulatórias e ainda exercer direitos em
processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Mantemos os dados pessoais dos USUÁRIOS somente pelo tempo necessário
para fornecer os produtos e serviços, cumprir as transações solicitadas, cumprir
nossas obrigações legais, resolver litígios, fazer cumprir nossos contratos e
outros fins comerciais legítimos e legais.
Ao se cadastrar na Plataforma ZELA ou sempre que a ela se conectar,
através de login e senha, coletaremos e armazenaremos seus dados de IP
(Internet Protocol), bem como data e hora de acesso, pelo período mínimo de 6
(seis) meses, em conformidade com a legislação vigente. Tais dados serão
armazenados sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança e serão
fornecidos apenas em caso de ordem judicial. Ainda que o USUÁRIO venha a
excluir o seu cadastro Plataforma ZELA, tais dados permanecerão
armazenados pelo período mínimo exigido pela lei.
Caso haja a inatividade da conta do USUÁRIO pelo período de 12 (doze) meses
a conta poderá ser excluída unilateralmente.
8. SEGURANÇA DE DADOS
O ZELA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os
dados pessoais dos USUÁRIOS da forma mais íntegra possível.
Além do compromisso dos nossos colaboradores com o sigilo e da seleção
criteriosa e do monitoramento de nossos prestadores de serviço, também
garantimos a proteção de seus dados através da implementação de
procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para mantê-los
seguros na Plataforma ZELA. Em nossos sites é possível que
o USUÁRIO encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros.
O USUÁRIO declara estar ciente que o ZELA não possui controle ou
gerenciamento sobre esses sites de terceiros. O ZELA não possui
qualquer ligação com tais sites terceiros e não tem conhecimento das suas
Políticas de Privacidade e/ou Termos de Uso, cabendo ao USUÁRIO verificar se
está de acordo com tais instrumentos quando acessar sites terceiros.
9. ENTRE EM CONTATO CONOSCO
Entre em contato conosco com o ZELA através do nosso canal de
atendimento, que está disponível no rodapé da Plataforma podendo ser
localizado como "Fale conosco" ou "Contato", ou diretamente no endereço de
internet: Contato. Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas,
receber comentários ou reclamações.
Caso o USUÁRIO não queira mais receber as comunicações de marketing via
e-mail do ZELA e/ou seus parceiros, ele pode solicitar o
descadastramento clicando no link escrito "Cancelar recebimento", localizado
tanto na parte superior como inferior das mensagens enviadas.
10. MUDANÇAS NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Buscamos constantemente melhorar nossa Política e aprimorar nossos produtos
e serviços para nossos USUÁRIOS, essas mudanças poderão ser refletidas
nesta página. Por isso, antes de usar os nossos serviços sugerimos que
o USUÁRIO sempre dê uma olhadinha aqui!
Nós avisaremos o USUÁRIO sobre as alterações que fizermos, seja através do
envio de e-mail, mensagem pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea
(push) ou por outros meios.
Atente-se à data da última alteração desta Política. Isso implica que
o USUÁRIO está ciente e têm conhecimento dos termos aqui dispostos.
Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis
com leis de outros países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo,
Estado de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente desta
Política.